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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:19
Recusar cheque sem razão: dano moral
Segundo o relator, ?o ato praticado foi suficiente para causar constrangimento, mal-estar e abalo
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:45
Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização
A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 18:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei n.º 11.496/2007. Violação do art. 896 da CLT. Recurso de revista mal conhecido. Dano moral. Ausência de prequestionamento.
A Segunda Turma desta Corte, mediante acórdão a fls. 319/323, da lavra do Ministro Vantuil Abdala, conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamada no tocante ao tema Responsabilidade Civil , por violação do artigo 159 do Código Civil de 1916.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 11:28
Acima do bem e do mal!
O presente artigo discorre sobre a prisão do senador petista Delcídio Amaral
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 14:58
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo. Acidente automobilístico causado por detento que, na hora do evento, deveria estar recluso em prisão-albergue.
Fundamento infraconstitucional - Teoria dos danos dependentes de situação produzida pelo estado diretamente propiciatória - Doutrina - Dissídio jurisprudencial não configurado.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 14:50
Militares e as denúncias de corrupção
Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 15:30
Drogaria indenizará idoso por troca de medicação
Ele passou mal e teve que ser atendido pelo serviço de emergência; Depois de recuperado, ele foi avisado que o medicamento tinha sido trocado
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 19:00
Alimentos devem estar ajustados às necessidades
Segundo a relatora do processo, os alimentos devem ser fixados de acordo com o binômio necessidade e possibilidade, nos termos do que recomenda o Código Civil
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:47
'Quem não teve uma namoradinha que teve que abortar?', indaga Cabral
Governador do Rio comparou legislação brasileira com a de outros países. Até 300 mil mulheres por ano tratam em hospitais abortos mal feitos, disse
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:21
Especialistas explicam como batalhas judiciais entre casais afetam as crianças
Ações litigiosas podem causar danos ao bem-estar dos menores envolvidos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:20
Queda de transeunte em calçada mal pavimentada.
Danos morais configurados. Fratura nos braços. Necessidade de ajuda até para higienizar-se. Quadro de depressão em razão dos aborrecimentos que vem sofrendo.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:28
Depilação a laser mal feita gera indenização
A autora conta que a queimadura provocou fortes dores e estado febril, além de ter ficado com manchas que demoraram dois anos para desaparecerem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação civil pública. Direito à saúde. Dever do estado. Legitimidade passiva ad causam. Fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento do mal de alzheimer
Ação civil pública. Direito à saúde. Dever do estado.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:51
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão ou de substabelecer a outro colega.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:32
Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.